[ PODERES DO PREPOSTO ]

A legislação trabalhista confere ao representante do empregador a faculdade de fazer a defesa da empresa e de firmar compromisso, em eventual acordo destinado ao encerramento do processo.

Na primeira hipótese, a defesa da empresa, em regra é feita pelo advogado encarregado de acompanhar o processo, mas, também pode ser feita pelo preposto em duas oportunidades, a saber: no início da audiência e também por ocasião das razões finais, isso no procedimento sumaríssimo, quando a audiência será necessariamente UNA.

Diz-se UNA a audiência em que serão realizados todos os atos da fase de conhecimento, em uma única oportunidade (apresentação de defesa, oitiva de testemunhas, apresentação de réplica, razões finais orais e julgamento).

O Processo do Trabalho foi concebido para que a fase de conhecimento ocorresse uma única audiência, mas, devido à complexidade das causas, estas passaram a ser também fracionadas, em audiência inaugural, instrução, encerramento e julgamento.

Assim, a regra é a de que as audiências sejam UNA (única) e a exceção o seu fracionamento.

Quanto ao segundo, o preposto possui a prerrogativa de firmar compromisso (fazer acordo) comprometendo o empregador ao que for decidido na audiência.

Daí a importância do treinamento (capacitação) das pessoas designadas para bem representar o empregador.

A capacitação minimiza prejuízos. São repassados informações e instruções relevantes, que habilitam o preposto a prestar esclarecimentos, sobre fatos e informações acerca das atividades laborais realizadas, no âmbito da empresa empregadora.

É comum nos depoimentos a colheita da confissão da empresa em razão do desconhecimento do preposto dos fatos (acontecimentos expostos pelo reclamante na inicial), bem como dos serviços realizados pela empresa, o que é de todo lamentável.

Não é incomum o empregador indicar pessoas despreparadas para participar dessas audiências. A consequência lógica é a condenação. E seus efeitos pecuniários não podem ser repassados ao empregado, pois o resultado obrigam apenas o empregador.

Daí o interesse dos empregadores em oportunizar a capacitação de seus empregados em cursos específicos voltados ao exercício deste importante papel que é a representação do empregado em juízo.

_____________________________

Eduardo Luis Souza de Athayde Nunes, é advogado e professor. Atualmente, trabalha na área de educação em pareceria com a empresa EDUCAREVIRTUAL, no ensino a distância, em Brasília/DF.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *