[ Como deve ser a preparação do Preposto para a Audiência ]

Os atos preparatórios para a participação na audiência devem começar, imediatamente, ao recebimento da notificação da empresa para comparecer à audiência e apresentar a defesa.

Nos tempos atuais, o processo trabalhista migrou para o sistema eletrônico (PJe), assim as notificações, em grande parte, são encaminhadas via sistema eletrônico. Mas, ainda persiste o envio na notificação pelos Correios, por oficial de justiça e a citação por edital, este no caso da reclamada encontrar-se em lugar incerto e não sabido.

Recebida a notificação esta deve ser encaminhada imediatamente ao órgão jurídico que, normalmente, atende a empresa.

Cópia da documentação deve ser encaminhada ao setor responsável, para prestar informações e fornecer documentos com vistas a subsidiar a defesa da empresa.

É prudente que o setor responsável pelas informações indique imediatamente uma pessoa para servir como preposto. De preferência que tenha passado por treinamento, de modo a facilitar os trabalhos que serão desenvolvidos, seja na via administrativa quanto na judicial.

O preposto deve conhecer a rotina da empresa, dos empregados, além de conhecer como os serviços que são prestados e normatizados. Deve estudar a vida do reclamante, ter em mãos a pasta funcional, a ficha cadastral, a ficha financeira (ou recibos de pagamento, de vales transporte e/ou alimentação, etc.), folhas de ponto, cópia do contrato de trabalho e todas as informações julgadas necessárias.

Conhecendo a vida funcional do reclamante, o preposto terá maior segurança para expor a versão da empresa sobre a reclamatória trabalhista.

Também é de sua importância que o preposto conheça a defesa escrita feita pelo advogado, porque não pode haver contradição entre os argumentos contidos na defesa e o depoimento pessoal do preposto. Se houver contradição restará configurada a confissão da empresa no ponto sem nexo ou lógica (contraditório).

Confessado um fato será considerado uma prova suficiente em favor do empregado, não se podendo mais contestar esta confissão, o que levará a empresa a arcar financeiramente, já que será reconhecida a procedência da ação.

Por mais incoerente que seja, o preposto não pode se contradizer, pois, se o fizer prevalecerá o que o reclamante está reivindicando.

Daí, a indicação de uma pessoa para atuar como preposto deve recair em pessoas treinadas e experientes.

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Eduardo Luis Souza de Athayde Nunes. É advogado e professor. Atualmente, trabalha em pareceria com a empresa EDUCAREVIRTUAL, no ensino a distância, em Brasília/DF.

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