O que o Preposto Precisa Saber sobre o Dano Moral? ]

Eventualmente o empregador ou o preposto é convocado para prestar um depoimento na fase de instrução processual no foro trabalhista.

A CLT impõe o comparecimento obrigatório do reclamante e do reclamado nas audiências, desde que não seja facultado o comparecimento das partes. Normalmente, os casos em que é facultado o comparecimento das partes referem-se às audiências de encerramento da instrução ou de julgamento.

O depoimento do preposto é um momento de preocupação porque tudo que for dito em juízo obrigará o empregador.

Nos assuntos relacionados a fatos ocorridos no âmbito do trabalho, questão de fato e não de direito, a instrução processual exige os depoimentos das partes e/ou das testemunhas arroladas pelas partes.

Embora as partes não prestem o compromisso de dizer a verdade, como normalmente se exige das testemunhas, elas devem expor os fatos conforme a lealdade e boa-fé, pois, do contrário, o juiz poderá aplicar multa por entender que houve litigância de má-fé.

O dano moral é um dos casos em que pode haver a necessidade de se ouvir pessoas, para confirmar os fatos articulados pelo reclamante.

O dano moral para o direito pode ser entendido como sendo todo sofrimento humano resultante da lesão dos direitos da personalidade, sendo o seu conteúdo a dor, o espanto, a emoção, a vergonha. O dano moral no sentido mais amplo abarca a dor física e também os sentimentos negativos, como a tristeza, a angústia, a amargura, a vergonha, a humilhação. É a chamada dor moral ou o sofrimento físico ou psíquico da pessoa humana.

Assim, quando a demanda envolver o dano moral, deve o preposto levantar os fatos no local de trabalho para saber, como os fatos se sucederam, bem como verificar se há testemunhas que possam ser arroladas pelo empregador para esclarecer os fatos, indicando-as ao advogado responsável pela elaboração da defesa escrita ou oral, para que decida pela pertinência ou não de sua oitiva em juízo.

Importante registrar alguns casos fora do comum que passaram pelo exame do Poder Judiciário:

  1. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a decisão do Tribunal Regional da 5ª Região, processo oriundo de Feira de Santana, condenando uma empresa a indenizar dois empregados por danos morais no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), depois da descoberta de uma câmera instalada num banheiro e diretamente conectada à sala de um de seus sócios.
  2. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, condenou uma operadora de telefonia a pagar a uma empregada o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) porque era alvo de chacota e xingamentos dos colegas de trabalho por se recusar a mentir para os clientes afirmando que o sistema estava indisponível para venda de planos pré-pagos. Isso para facilitar a venda de planos pós-pagos.
  3. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de TV por assinatura a pagar R$10.000,00 (dez mil reais) por danos morais a um empregado porque o supervisor limitava suas idas ao banheiro durante o expediente. O supervisor utilizava uma bandeira para sinalizar o horário permitido as idas ao banheiro, permitindo somente quando a bandeira estivesse hasteada, se abaixada ninguém poderia fazer suas necessidades fisiológicas.
  4. A Primeira do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás condenou um laboratório a pagar R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de indenização por danos morais a uma empregada porque era constantemente chamada de burra e além disso era constantemente destratada na presença dos colegas de trabalho.

Como se vê, é importante o preposto conhecer bem as situações de conflito no ambiente de trabalho antes da audiência para, em conjunto com o advogado designado para a defesa da empresa, ter condições de esclarecer os problemas para minimizar os riscos de uma condenação. Nem sempre é tarefa fácil.

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Eduardo Luis Souza de Athayde Nunes. É advogado e professor. Atualmente, trabalha em pareceria com a empresa EDUCAREVIRTUAL, no ensino a distância, em Brasília/DF.

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