[ O Preposto e a Prova Testemunhal ]

O processo judicial, não rara às vezes, se faz necessário a realização de prova testemunhal.

O processo se inicia com a propositura da ação, realizada por meio de um documento, normalmente escrito, denominado de petição inicial, exordial, peça vestibular etc. Nesse documento são formulados pedidos a um juiz que tenha competência para resolver um conflito, entre uma pessoa e outra, normalmente chamado de autor (quem propõe a ação) ou réu (quem é chamado para se defender).

Na Justiça do Trabalho a ação é chamada de reclamatória trabalhista e o autor é chamado de reclamante e o réu de reclamado.

Recebida a reclamatória trabalhista pelo juiz do trabalho, verificado se todos os pressupostos foram atendidos, conforme dispõe a legislação, é expedida uma notificação ao reclamado para apresentar defesa e participar da audiência, em dia, hora e local previamente fixado, sendo informado que o comparecimento implicará em consequências que são a pena de revelia e pena de confissão com relação à matéria de fato.

Recebida a notificação na empresa, normalmente o documento é encaminhado ao órgão jurídico e a área responsável pelo assunto ou setor onde o empregado reclamante presta serviços, para prestar as informações e encaminhar documentos ao advogado designado, para subsidiar a defesa do empregador.

Com a notificação, o empregador fica ciente de que deverá comparecer a audiência, em não comparecendo ser-lhe-á aplicada a pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Lida a petição inicial se constata eventualmente a necessidade de se arrolar uma testemunha para comprovar um fato controvertido entre o que diz o reclamante na petição inicial e a empresa reclamada na sua defesa (contestação).

Exemplo, o reclamante pede horas extras dizendo que trabalhava duas horas a mais por dia trabalhado. A empresa nega e apresenta as folhas de ponto assinadas pelo reclamante. Então o juiz estará diante de um ponto controvertido nos autos e precisará saber quem está dizendo a verdade, com relação ao fato de pagamento de horas extras.

No processo do trabalho vige o principio da primazia da realidade ou a realidade dos fatos, que visa à priorização da verdade real em face da verdade formal.

A verdade real é aquela que chega o julgador revelando os fatos tal como ocorreram realmente e não como querem as partes que pareçam realizados. A verdade formal é a que resulta do processo, embora possa não encontrar a exata correspondência com os fatos.

Voltando as horas extras, se o empregador apresenta as folhas de ponto e o reclamante não prova por outros meios que aqueles documentos (folhas de ponto) não espelham a realidade dos fatos, o juiz tenderá a julgar o processo em favor do empregador. Agora, se o reclamante diz que precisará provar as horas extras por meio de testemunhas que presenciaram o reclamante trabalhando além da jornada que foi registrada nas folhas de ponto, será necessário a realização da inquirição das testemunhas para dizer como esse fatos aconteceram.

Assim, o preposto ao tomar conhecimento da petição inicial deve levantar informações no local de trabalho para verificar como os fatos se sucederam, inclusive para se certificar de que existem pessoas capazes de testemunhar as horas extras não registradas nas folhas de ponto, para alertar o advogado da empresa a respeito desse assunto.

É importante saber que são as testemunhas possíveis, inclusive para identificar se são pessoas que nutrem amizade íntima, inimizada, parentesco, troca de favores ou interesse na causa para que seja feita a contradita da testemunha em juízo.

A contradita de testemunha no Processo do Trabalho significa questionar a parcialidade da testemunha da parte contrária. A CLT, no artigo 829, estabelece hipótese em que se presume a parcialidade da testemunha. Vejamos:

Art. 829 – A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Em que pese à seriedade dessa prova verbal, existe uma falsa ilusão da inexistência de  sanções para quem não deixar de comparecer ao compromisso de testemunhar, e ainda para quem se valer da mentira em seu depoimento, ou instruir a testemunha para o fim de beneficiar uma das partes.

A testemunha devidamente intimada pelos Correios, pelo Oficial de Justiça ou mesmo em audiência anterior pode vir a pagar multa ou ser conduzida coercitivamente para audiência, contra sua vontade, mediante o uso da força policial.

A testemunha tem que tem em mente que presta um serviço ao juízo, um múnus público, porque auxilia o julgador a esclarecer e fazer a justiça.

Como se vê, o preposto bem preparado (capacitado) auxilia o advogado encarregado de fazer a defesa da empresa, identificando as testemunhas que guardam relações da amizade ou interesse com a parte reclamante.

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Eduardo Luis Souza de Athayde Nunes. É advogado e professor. Atualmente, trabalha em pareceria com a empresa EDUCAREVIRTUAL, no ensino a distância, em Brasília/DF.

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